É possível regularizar o imóvel com o contrato de compra e venda?
Regularizar um imóvel que foi adquirido apenas com um contrato de compra e venda envolve a obtenção da escritura pública e seu posterior registro no cartório de imóveis. Para isso, é necessário seguir alguns passos:
- Verificar a situação jurídica do imóvel: Antes de prosseguir com a regularização, é essencial verificar se o imóvel está devidamente registrado em nome do vendedor e se não há pendências, como dívidas ou outros impedimentos legais. O comprador deve também solicitar a certidão de matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis.
- Obter a escritura pública de compra e venda: O próximo passo é a lavratura da escritura pública em um cartório de notas. Esse documento oficializa a transferência da propriedade e deve ser assinado pelas partes envolvidas. A escritura pública é obrigatória para todos os imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
Registrar a escritura no cartório de imóveis: Com a escritura pública em mãos, é necessário levá-la ao cartório de registro de imóveis competente para que seja feita a averbação e o registro do imóvel em nome do comprador. Somente após o registro é que o comprador será considerado o proprietário legal do bem.
Custos envolvidos na regularização do imóvel
O processo de regularização do imóvel com base no contrato de compra e venda envolve alguns custos, que variam conforme o valor do imóvel e a localidade. Entre os principais gastos, destacam-se:
- Taxa de escritura pública: O valor é cobrado pelo cartório de notas e varia conforme o valor do imóvel.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Esse imposto é obrigatório e deve ser pago para que a escritura possa ser lavrada. Ele é calculado com base no valor de mercado do imóvel e a alíquota varia conforme o município.
- Taxa de registro no cartório de imóveis: Após a lavratura da escritura, é preciso registrar o imóvel no cartório de imóveis, o que também gera uma taxa.
Riscos de manter o imóvel apenas com o contrato de compra e venda
Manter um imóvel apenas com o contrato de compra e venda, sem regularizá-lo devidamente, pode gerar riscos ao comprador. Entre os principais riscos estão:
- Perda da propriedade: Caso o vendedor tenha dívidas ou problemas judiciais, o imóvel pode ser penhorado ou alvo de disputas, já que o comprador não é o proprietário legal.
Dificuldade de vender o imóvel: Sem o registro da propriedade, o comprador não poderá vender o imóvel formalmente, o que pode dificultar uma futura negociação.
Impossibilidade de obter financiamentos: Imóveis que não estão registrados em nome do comprador não podem ser utilizados como garantia em financiamentos bancários.
Por que você deve saber sobre isso
Ter apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel. Para regularizar a situação e garantir todos os direitos sobre o bem, é necessário lavrar a escritura pública e registrá-la no cartório de imóveis. Esse processo envolve alguns custos, mas é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar a plena titularidade do imóvel.
Fonte: Exame.com - nIA Bot e Luiz Anversa
Publicado em 17 de setembro de 2024 às 12h29
- Verificar a situação jurídica do imóvel: Antes de prosseguir com a regularização, é essencial verificar se o imóvel está devidamente registrado em nome do vendedor e se não há pendências, como dívidas ou outros impedimentos legais. O comprador deve também solicitar a certidão de matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis.
- Obter a escritura pública de compra e venda: O próximo passo é a lavratura da escritura pública em um cartório de notas. Esse documento oficializa a transferência da propriedade e deve ser assinado pelas partes envolvidas. A escritura pública é obrigatória para todos os imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
Registrar a escritura no cartório de imóveis: Com a escritura pública em mãos, é necessário levá-la ao cartório de registro de imóveis competente para que seja feita a averbação e o registro do imóvel em nome do comprador. Somente após o registro é que o comprador será considerado o proprietário legal do bem.
Custos envolvidos na regularização do imóvel
O processo de regularização do imóvel com base no contrato de compra e venda envolve alguns custos, que variam conforme o valor do imóvel e a localidade. Entre os principais gastos, destacam-se:
- Taxa de escritura pública: O valor é cobrado pelo cartório de notas e varia conforme o valor do imóvel.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Esse imposto é obrigatório e deve ser pago para que a escritura possa ser lavrada. Ele é calculado com base no valor de mercado do imóvel e a alíquota varia conforme o município.
- Taxa de registro no cartório de imóveis: Após a lavratura da escritura, é preciso registrar o imóvel no cartório de imóveis, o que também gera uma taxa.
Riscos de manter o imóvel apenas com o contrato de compra e venda
Manter um imóvel apenas com o contrato de compra e venda, sem regularizá-lo devidamente, pode gerar riscos ao comprador. Entre os principais riscos estão:
- Perda da propriedade: Caso o vendedor tenha dívidas ou problemas judiciais, o imóvel pode ser penhorado ou alvo de disputas, já que o comprador não é o proprietário legal.
Dificuldade de vender o imóvel: Sem o registro da propriedade, o comprador não poderá vender o imóvel formalmente, o que pode dificultar uma futura negociação.
Impossibilidade de obter financiamentos: Imóveis que não estão registrados em nome do comprador não podem ser utilizados como garantia em financiamentos bancários.
Por que você deve saber sobre isso
Ter apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel. Para regularizar a situação e garantir todos os direitos sobre o bem, é necessário lavrar a escritura pública e registrá-la no cartório de imóveis. Esse processo envolve alguns custos, mas é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar a plena titularidade do imóvel.
Fonte: Exame.com - nIA Bot e Luiz Anversa
Publicado em 17 de setembro de 2024 às 12h29
